Termos de uso

Obrigado por utilizar MaisApp. Nossos serviços são desenvolvidos e mantidos pela Mais Agência web LTDA.

Ao utilizar o MaisApp e/ou participar de quaisquer ações ou campanhas promovidas pelo MaisApp, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você não deverá utilizar o MaisApp.

O MaisApp exerce seu serviço por meio de uma plataforma de tecnologia digital ("Serviços MaisApp") utilizada por pessoas jurídicas, proprietárias de lojas virtuais ou físicas, que veiculam seus anúncios de perfil e publicidades ("Anunciantes") em seu aplicativo MaisApp ("Aplicativo") para smartphones e tablets.

O presente instrumento ("Termos") estabelece, em linhas gerais, as regras de utilização e as responsabilidades dos usuários que utilizam o Aplicativo MaisApp ("Usuários"), em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei Nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet"), do Decreto Nº 8.771/16 ("Decreto") e da Lei Nº 13.709/18 ("Lei Geral de Proteção de Dados").

Ao marcar as caixas de diálogo “Li e concordo com os Termos e Condições”, no Aplicativo, o Usuário estará automaticamente aderindo e concordando com os Termos e com os Contratos.

A utilização do Serviços MaisApp, do Aplicativo também será interpretada como aceite pleno aos Termos e aos Contratos.

1. OS SERVIÇOS MAISAPP

O MaisApp disponibiliza os Serviços MaisApp para Anunciantes que queiram divulgar e realizar anúncios, ofertas, descontos e promoções de produtos e/ou serviços, através de suas lojas online ou físicas. Os produtos oferecidos pelos Anunciantes nos Serviços MaisApp não são vendidos pela MaisApp em seu Aplicativo. Por isso, não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre o Usuário e o Anunciante.

Assim, ao efetuar a compra de um produto ou serviço oferecido por um Anunciante, o Usuário inicia uma relação jurídica diretamente com este último, da qual o MaisApp não faz parte e não poderá se responsabilizar.

Os anúncios veiculados nos Serviços MaisApp podem conter condições para aquisição de alguns produtos ou serviços, incluindo preço, pelas quais não nos responsabilizamos. Alguns deles podem estar desatualizados e com informações antigas. Por isso, verifique nas próprias lojas digitais ou físicas do Anunciante. Em caso de divergência entre preços e demais informações de produtos ou serviços nos Serviços MaisAPP e no site dos Anunciantes, este último prevalecerá.

2. CADASTRO NO APLICATIVO

As informações incluídas pelo Usuário em seu cadastro no aplicativo e nos Serviços MaisApp devem ser exatas, precisas e verdadeiras, devendo ser atualizadas sempre que houver alguma alteração nos seus dados.

O MaisApp poderá se utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, mas não nos responsabilizamos por dados incorretos ou não verdadeiros informados pelo Usuário.

Após a conclusão do cadastro, o Usuário recebe um nome de usuário e uma senha, os quais são de uso pessoal e intransferível, não podendo ser repassados a terceiros sem o seu consentimento.

Recomendamos fortemente que a senha seja alterada periodicamente, e que não sejam utilizados números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes e outros dados de fácil identificação para a composição das senhas.

De qualquer forma, reforçamos que uma mesma pessoa/Usuário não poderá ter mais de um cadastro no MaisApp. Se detectarmos cadastros duplicados, inabilitaremos definitivamente todos os cadastros.

3. BENEFÍCIOS ESPECIAIS

Comprando produtos ou serviços dos nossos Anunciantes, você poderá receber um benefício especial, concedido diretamente pelo MaisApp, que está relacionado à compra e ao valor gasto por você, seja ele em abatimento do valor praticado no estabelecimento.

De qualquer forma, estes benefícios (abatimento) não poderão ser utilizados em conjunto com outras promoções ou descontos, mesmo que ofertados pelos mesmos Anunciantes, ou por terceiros. Se forem utilizadas estas outras promoções ou descontos, os benefícios do MaisApp poderão ser inutilizados automaticamente.

Algumas das condições para usufruto desses benefícios de abatimento estarão descritas no item 4 abaixo, e deverão ser respeitadas junto com as demais condições especiais, como informado pelo MaisApp.

4. OS REQUISITOS ESSENCIAIS

4.1. Para que você possa usufruir dos benefícios especiais do MaisApp oferecidos no Aplicativo, você deve observar os requisitos abaixo listados e aqueles descritos em comunicações específicas, definidos de acordo com os Anunciantes:

A. Ter login no Aplicativo do MaisApp (não se preocupe, seus dados pessoais fornecidos serão tratados de forma confidencial e segura, conforme nossa Política de Privacidade);

B. Realizar todos os passos cumulativamente descritos no anúncio do Anunciante;

C. Finalizar a compra no Anunciante mostrando o QR code do Aplicativo

D. Fornecer informações adicionais requeridas pelo MaisApp ou pelo Anunciante, incluindo mas não se limitando ao QR code autenticado

Se o Usuário atender a todos os requisitos essenciais apresentados acima, respeite o prazo de resgate dos benefícios do MaisApp e ainda não tenha sido atingido o limite máximo de beneficiários daquela campanha promocional do Anunciante, o Usuário poderá receber os benefícios especiais do MaisApp, como o abatimento. Alertamos que habilitar o Push (notificações), costuma facilitar o procedimento de resgate dos benefícios especiais. A compra deve ser concluída na sequência, sujeita a disponibilidade.

Caso o Usuário entenda que ocorreu algum erro com o benefício especial, poderá abrir uma reclamação em nosso Aplicativo e:

(i) deverá nos informar alguns detalhes adicionais de sua compra, para que possamos entrar em contato com o Anunciante;

(ii) reconhecer o pedido será acompanhado e atualizado por nós, mas podem demorar algumas semanas ou até alguns meses para serem analisados os pedidos de análise, por conta dos Anunciantes;

(iii) estar ciente de que, se for identificada uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, sua conta no MaisApp poderá ter a conta bloqueada.

O MaisApp, poderá oferecer benefícios especiais extras a Usuários que indiquem e tragam novos Usuários para o Aplicativo, sendo que a constatação de que os novos Usuários foram cadastrados através da indicação será feita por envio de link específico.

5. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS E DO MAISAPP

É responsabilidade do Usuário manter seus sistemas protegidos contra vírus e outros malwares e acessar sua conta no MaisApp em redes seguras. Não nos responsabilizamos por danos em decorrência de acesso, utilização ou navegação em nosso Aplicativo causados por ataques cibernéticos.

Não somos responsáveis por qualquer ação ou omissão dos Usuários em relação a informações, anúncios ou outros materiais disponibilizados nos Serviços MaisApp.

Não nos responsabilizamos pelas compras efetuadas entre Usuários e Anunciantes, por apenas divulgarmos informações sobre seus produtos e serviços nos Serviços MaisApp. Da mesma forma, o MaisApp não dá qualquer tipo de garantia sobre os produtos ou serviços adquiridos de seus Anunciantes, e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros.

O MaisApp ainda informa que não possui responsabilidade sobre as seguintes situações, incluindo outras semelhantes, que deverão ser resolvidas diretamente entre os Anunciantes e os Usuários:

(i) conteúdo e funcionamento dos estabelecimentos Anunciantes;

(ii) transações comerciais entre os Usuários e Anunciantes;

(iii) origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços ofertados pelos Anunciantes;

(iv) tributos incidentes nas transações entre Usuários e Anunciantes.

Nós também não nos responsabilizamos por comentários e/ou reclamações de Usuários sobre os Anunciantes, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva dos próprios autores.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esses Termos poderão ser modificados livremente e a qualquer tempo pelo MaisApp, mediante simples aviso aos Usuários e disponibilização da versão atualizada no Aplicativo. A utilização continuada de nosso Aplicativo é considerada como uma concordância tácita do Usuário aos novos Termos.

O MaisApp poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar os Serviços MaisApp, eliminando ou acrescentando quaisquer Anunciantes, produtos ou serviços nela cadastrados.

Marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias, estruturas e demais características dos Serviços MaisApp do Aplicativo são protegidas por direitos de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas. A violação de tais direitos pelo Usuário e/ou terceiros ensejará a respectiva indenização à MaisApp e aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos, inclusive danos morais.

É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, vender, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir dos direitos de propriedade intelectual dos Serviços MaisApp, do Aplicativo.

Os benefícios especiais da MaisApp estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, na forma do Código Civil Brasileiro. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, tais como, por exemplo, menores de idade.

As promoções oferecidas pelos Anunciantes do MaisApp poderão prever o envio de e-mails direcionados a Usuários com o intuito de relembrá-los a utilizarem e aproveitarem tais condições. Os dados pessoais dos Usuários utilizados para tais esforços também serão tratados com segurança, na forma da Política de Privacidade do MaisApp.

O MaisApp poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e realizar a extração dos valores obtidos indevidamente, a qualquer momento, além de tomar as medidas legais cabíveis.

Caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora/MG, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.

Caso tenha qualquer dúvida ou queira entrar em contato conosco, envie um e-mail ao nosso suporte para contato@maisapp.com.br. Estamos à disposição para atendê-lo!