Política de privacidade

Obrigado por utilizar o MaisAPP. Nossos serviços são desenvolvidos e mantidos por Mais Agência Web LTDA (MaisApp).

O MaisApp é comprometida com a preservação da privacidade e proteção de dados pessoais dos Usuários que utilizam o Aplicativo. Este documento tem por objetivo informar aos Usuários as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de seus dados pessoais coletados pelo MaisApp na prestação de seus serviços, especialmente por meio do Aplicativo ("Política de Privacidade").

Os termos aqui definidos têm o mesmo significado atribuído nos Termos e nos Contratos, exceto se de outra forma definido neste documento.

As disposições da presente Política de Privacidade estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei Nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet"), do Decreto Nº 8.771/16 ("Decreto") e da Lei Nº 13.709/18 ("Lei Geral de Proteção de Dados").

1. DEFINIÇÕES

“Usuário” ou “Você” significa a pessoa física capaz de praticar atos da vida civil, que acessa o Site ou o Aplicativo e realiza (ou não) o cadastro.

“Dados Pessoais” significam as informações que identificam ou podem identificar o Usuário, incluindo, mas não se limitando ao nome completo, CPF, telefone de contato, profissão, local de trabalho, interesse profissional, login, e-mail, senha e dados para pagamentos.

“Dados Pessoais Sensíveis” significam Dados Pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico e todas as hipóteses assim classificadas pela legislação, conforme estipulado na Lei Geral de Proteção de Dados.

“Tratamento” significa toda operação que pode ser realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Legislação Aplicável” significa a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando às disposições da Lei Nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet"), do Decreto Nº 8.771/16 ("Decreto") e da Lei Nº 13.709/18 ("Lei Geral de Proteção de Dados"), e qualquer outra legislação internacional aplicável na proteção de seus Dados Pessoais.

“Encarregado” significa a pessoa natural ou jurídica responsável por atuar, em nome do MaisApp, como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e com o Usuário, na qualidade de titular de Dado Pessoal.

2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1.O MaisApp trata Dados Pessoais dos Usuários coletados quando:
(i)o Usuário utiliza o Aplicativo, e
(ii)recebidos de Anunciantes após o Usuário realizar uma compra ofertada no Aplicativo, conforme o caso.

2.2.O MaisApp trata os Dados Pessoais em estrita observância à Legislação Aplicável, apenas no tempo necessário para o desempenho de suas atividades e oferecimento dos Serviços MaisApp aos Usuários.

2.3.Os principais Dados Pessoais tratados pelo MaisApp são os seguintes: nome, e-mail, dados de dispositivo(s), perfil de consumo e histórico de compra em nossos Anunciantes.

2.3.1.O MaisApp também coleta Dados Pessoais de Anunciantes, caso estes sejam pessoas físicas ou de seus respectivos representantes, e de Usuários compartilhados pelos Anunciantes, incluindo, mas não se limitando a e-mail, e/ou celular para verificar se ele está cadastrado nos Serviços MaisApp. Dados Pessoais de Anunciantes e Usuários inativos serão excluídos de nosso banco de dados, em até 72 (setenta e duas) horas, quando requisitado pelo próprio.

2.3.2.Com o objetivo de confirmar a identidade do Usuário, ele poderá ser solicitado a fornecer algum(ns) dado(s) adicionais de identificação, incluindo, mas não se limitando a tokens de acesso, ID de redes sociais, ID interno, ID interno de visitante, telefone celular, e-mail e/ou foto do perfil.

2.4.Os Dados Pessoais coletados pelo MaisApp são Tratados de acordo com as bases legais previstas na Legislação Aplicável, incluindo mas não se limitando ao consentimento do Usuário e Anunciantes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, execução de contratos ou acordos preliminares, exercício regular de direitos em proced

2.5.Os Dados Pessoais Tratados pelo MaisApp também poderão ser utilizados para identificar hábitos de consumo, locais de consumo regular (em virtude da sua geolocalização) e proporcionar melhores experiências de compras para Você, a partir da personalização de ofertas exclusivas, respeitadas sempre as disposições legais e realização de marketing direcionado.

2.6.O MaisApp utiliza mecanismos de rastreio para controle interno de audiência e de navegação a fim de gerar relatórios sobre a quantidade de novos usuários, visitantes únicos, novos compradores, usuários ativos no mês e embasar decisões estratégicas da empresa, incluindo, mas não se limitando a cookies, pixel tags, beacons, local shared objects e identificação única do dispositivo utilizado para acessar o Aplicativo.

2.7.Sempre que precisarmos entrar em contato com o Usuário, utilizaremos as respectivas informações de contato que nos foram autorizadas pelo Usuário (por exemplo, e-mail, SMS, Push, entre outros mecanismos, com conteúdo de natureza informativa ou promocional estritamente relacionadas aos serviços MaisApp).

2.8.O Usuário poderá solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos através do selecionamento desta opção no seu cadastro ou nos próprios e-mails recebidos.

2.9.As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema e que não o torne identificável pessoalmente, os denominados dados anonimizados, serão livremente utilizadas pelo MaisApp e servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado, formação de estatísticas e o direcionamento de ações de marketing. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à MaisApp, o Usuário deliberadamente aceita as condições desta Política de Privacidade sobre o uso de suas informações anonimizadas.

2.10.Os Dados Pessoais serão Tratados e retidos pelo MaisApp somente pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais eles serão coletados, nos termos desta Política de Privacidade, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

2.10.1.Para determinarmos o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais e o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, observando a Legislação Aplicável.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1.Em complemento ao indicado no item 2 acima, o MaisApp poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com determinadas pessoas, incluindo, mas não se limitando às pessoas abaixo listadas, sempre somente na medida que se fizer necessária para que as finalidades de Tratamento listadas na Cláusula 2 acima sejam atingidas:

(i)Anunciantes, para que possam identificar o Usuário em caso de reclamações sobre a utilização de nossos serviços, em especial sobre disponibilização e resgate de benefícios especiais;

(ii)Autoridades judiciais e administrativas para cumprir com decisões, efetivar o exercício regular de direitos do MaisApp, inclusive apresentando documento em processos, e cumprir de obrigação legal ou regulatória;

(iii)Terceiros que estejam interessados em qualquer reorganização societária ou reestruturação do MaisApp, fusão, cisão ou incorporação, e que se comprometam a manter as mesmas medidas necessárias para garantir os direitos de privacidade dos Usuários;

3.2.O MaisApp procura trabalhar com parceiros que adotem boas práticas de privacidade, em linha com a Legislação Aplicável. No entanto, a presente Política de Privacidade não trata das práticas de proteção de Dados Pessoais realizada por esses parceiros. Portanto, se o Usuário acessar qualquer um dos Sites de parceiros, estará sujeito aos termos e condições de uso destes.

4. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

4.1.O MaisApp adota mecanismos de segurança reconhecidos pelo mercado que visam assegurar a privacidade, autenticidade e inviolabilidade das informações.

4.2.Todos os Dados Pessoais Tratados pelo MaisApp são armazenados em um ou mais bancos de dados, com acesso restrito a somente os funcionários cujas funções requeiram acesso para a correta prestação dos Serviços MaisApp ou para fins de segurança, todos obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade e a não tratá-los inadequadamente.

4.2.1.Tal(is) banco(s) de dados é(são) equipado(s) com o(s) seu(s) próprio(s) mecanismo(s) de segurança e autenticação de acesso de usuários, permitindo a catalogação detalhada desses acessos.

4.3.Apesar desses procedimentos de segurança, de forma a manter a inviolabilidade de Dados Pessoais coletados, o Usuário deverá realizar procedimentos básicos de segurança em seu celular e/ou computador, por meio da instalação de antivírus, além de não fornecer ou informar sua senha a quaisquer terceiros.

4.4.O MaisApp se exime da responsabilidade por eventos causados por culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário. Não obstante, o MaisApp se compromete a comunicar a todos os Usuários em caso de violação da segurança de seus respectivos Dados Pessoais.

4.5.O MaisApp poderá Tratar Dados Pessoais de Usuários dentro e fora de território nacional, mas sempre em jurisdições que apresentem reconhecidas regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais, observando os princípios contidos nas leis de privacidade de dados, notadamente na Lei Geral de Proteção de Dados, da qual todos esses sujeitos possuem ciência.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

5.1.O MaisApp armazena seu banco de dados em sistemas de nuvem hospedados no Brasil e em outros países, incluindo, mas não se limitando aos Estados Unidos e a algumas nações europeias, que possuem importantes regras gerais ou locais para o Tratamento de Dados Pessoais.

5.1.1.O MaisApp sempre adotará medidas que assegurarão que os Dados Pessoais transferidos para esses países estejam sujeitos a medidas que ofereçam nível de proteção equivalente ao garantido por esta Política de Privacidade e pela Legislação Aplicável.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

6.1.Os Usuários poderão tirar dúvidas ou exercer seus direitos inerentes à qualidade de titular de Dados Pessoais (incluindo, sem limitação, o direito de acesso, correção e atualização, portabilidade, revogação de consentimento, oposição a tratamentos, exclusão, bloqueio, revisão de decisões e suspensão de comunicações) contactando-nos.

6.2.Os Usuários estão cientes de que o exercício dos direitos descritos na Cláusula 6.1 acima está limitado às possibilidades operacionais e técnicas do MaisApp e que seu exercício pode restringir a prestação dos Serviços MaisApp, bem como o acesso e a utilização do Aplicativo.

7. DADOS DE PESSOAS JURÍDICAS

Não se consideram dados pessoais informações de pessoas jurídicas, tais como de Anunciantes e outros parceiros, incluindo, mas não se limitando a denominação, endereço ou contatos, com as quais o MaisApp venha a ter contato no desempenho de suas atividades, as quais poderão ser livremente utilizadas pela MaisApp, com ou sem finalidade comercial, observadas as regras de sigilo e proteção do segredo de negócio estabelecidas entre a MaisApp e tais entidades.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1.Resolução de Controvérsias e Lei Aplicável.Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de fora/MG, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente desta Política de Privacidade que não tenha sido solucionada por meio do canal de atendimento do MaisApp ou de forma amigável entre as partes envolvidas. A presente Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.2.Alterações: O MaisApp poderá atualizar e modificar a presente Política de Privacidade a seu exclusivo critério. A alteração será vinculante após a divulgação da nova Política de Privacidade no App. Ao continuar a usar os Serviços MaisApp após uma alteração na Política de Privacidade, entendemos que o Usuário está de acordo com as novas condições.

8.2.1.Nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de Tratamento de Dados Pessoais que dependam do seu expresso e inequívoco consentimento, poderemos entrar em contato para solicitá-lo.

8.3.Nulidade ou Invalidade: A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas da Presente Política de Privacidade não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas.

8.4.Tolerâncias: A eventual tolerância do MaisApp, dos Usuários e/ou dos Anunciantes em relação ao cumprimento de qualquer cláusula deste instrumento, ou a abstenção do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurado por lei ou por este instrumento não configurará novação.

8.5.Cessão: O MaisApp não poderá ceder ou, de nenhuma outra forma, transferir, total ou parcialmente, quaisquer direitos ou obrigações oriundas desta Política de Privacidade sem notificação aos Usuários, por meio de publicação no App, com exceção dos casos em que o MaisApp passe por uma reorganização societária e, de tal forma, uma nova entidade jurídica do mesmo grupo econômico do MaisApp passe a ser responsável pelos Serviços MaisApp.

8.6.Partes Relacionadas: O MaisApp se compromete a garantir que as obrigações previstas no presente instrumento sejam plenamente cumpridas por seus funcionários, consultores ou quaisquer outras partes a eles relacionadas, conforme o caso.

9. VIGÊNCIA

Esta Política de Privacidade entrou em vigor em 20 de agosto de 2013 e foi atualizada pela última vez em 15 de março de 2022.

10. CONTATO

Caso tenha qualquer dúvida referente a esta Política de Privacidade ou queria entrar em contato conosco, envie um e-mail ao nosso suporte paracontato@maisapp.com.br. Estamos à disposição para atendê-lo.